{"id":49,"date":"2018-07-11T16:24:04","date_gmt":"2018-07-11T19:24:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.institutoempresarial.com.br\/site\/?p=49"},"modified":"2018-07-11T16:24:04","modified_gmt":"2018-07-11T19:24:04","slug":"tst-fabrica-de-bh-indenizara-trabalhador-que-perdeu-dedo-em-maquina-depois-da-jornada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.institutoempresarial.com.br\/site\/2018\/07\/11\/tst-fabrica-de-bh-indenizara-trabalhador-que-perdeu-dedo-em-maquina-depois-da-jornada\/","title":{"rendered":"TST – F\u00e1brica de BH indenizar\u00e1 trabalhador que perdeu dedo em m\u00e1quina depois da jornada"},"content":{"rendered":"

16\/06\/2016<\/span><\/p>\n

TST – F\u00e1brica de BH indenizar\u00e1 trabalhador que perdeu dedo em m\u00e1quina depois da jornada<\/p>\n

A Ind\u00fastria de Lustres Chic Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 25 mil por dano moral a um empregado que teve o dedo m\u00e9dio da m\u00e3o direita amputado em decorr\u00eancia de um acidente sofrido numa m\u00e1quina de compactar chapas de a\u00e7o, ap\u00f3s o expediente de trabalho. A empresa queria trazer a discuss\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o ao TST, mas a S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu agravo de instrumento.<\/p>\n

O ju\u00edzo do primeiro grau havia indeferido a indeniza\u00e7\u00e3o por considerar que o trabalhador n\u00e3o estava a servi\u00e7os do empregador no momento do acidente, ocorrido por volta de 19 horas, quando j\u00e1 havia terminado a sua jornada e aguardava a sa\u00edda de um colega de outro local. O Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), por\u00e9m, entendeu que acidente ocorreu por descuido e neglig\u00eancia do empregador, que n\u00e3o adotou procedimentos para diminuir riscos, inclusive, porque n\u00e3o impediu que o seu empregado permanecesse no seu estabelecimento, ap\u00f3s o hor\u00e1rio de trabalho, manuseando equipamentos sabidamente perigosos, para os quais n\u00e3o tinha treinamento.<\/p>\n

A empresa interp\u00f4s agravo de instrumento ao TST alegando que o empregado n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o para manusear o equipamento ap\u00f3s o encerramento do hor\u00e1rio de trabalho e ainda em local diverso do setor em que trabalhava. O relator do agravo, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, salientou a conclus\u00e3o do Tribunal Regional de que a empresa n\u00e3o observou a Norma Regulamentadora 12, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social, que disp\u00f5e que nas \u00e1reas de trabalho com m\u00e1quinas e equipamentos devem permanecer apenas o operador e as pessoas autorizadas.<\/p>\n

Ele destacou tamb\u00e9m o entendimento regional de que, ainda que n\u00e3o estivesse mais trabalhando, o empregado estava sob a responsabilidade da empresa, pois permaneceu dentro do seu estabelecimento, devendo o empregador ao menos zelar para que n\u00e3o manuseasse aparelhos perigosos, mesmo porque havia um supervisor que fiscalizava a opera\u00e7\u00e3o nessas m\u00e1quinas. Para o Regional, sequer houve culpa concorrente, mas culpa grave da empresa, que deve responder pelos danos eventualmente suportados pelo trabalhador.<\/p>\n

Concluindo que ficou evidenciado o dano e a conduta culposa da empresa e o nexo causal entre ambos, o relator afirmou que deve ser mantida a condena\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi maioria, vencido o ministro Douglas Alencar Rodrigues.<\/p>\n

Processo: AIRR-150800-11.2008.5.03.0015<\/p>\n

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n

TST – F\u00e1brica de BH indenizar\u00e1 trabalhador que perdeu dedo em m\u00e1quina depois da jornada<\/p>\n

A Ind\u00fastria de Lustres Chic Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 25 mil por dano moral a um empregado que teve o dedo m\u00e9dio da m\u00e3o direita amputado em decorr\u00eancia de um acidente sofrido numa m\u00e1quina de compactar chapas de a\u00e7o, ap\u00f3s o expediente de trabalho. A empresa queria trazer a discuss\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o ao TST, mas a S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu agravo de instrumento.<\/p>\n

O ju\u00edzo do primeiro grau havia indeferido a indeniza\u00e7\u00e3o por considerar que o trabalhador n\u00e3o estava a servi\u00e7os do empregador no momento do acidente, ocorrido por volta de 19 horas, quando j\u00e1 havia terminado a sua jornada e aguardava a sa\u00edda de um colega de outro local. O Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), por\u00e9m, entendeu que acidente ocorreu por descuido e neglig\u00eancia do empregador, que n\u00e3o adotou procedimentos para diminuir riscos, inclusive, porque n\u00e3o impediu que o seu empregado permanecesse no seu estabelecimento, ap\u00f3s o hor\u00e1rio de trabalho, manuseando equipamentos sabidamente perigosos, para os quais n\u00e3o tinha treinamento.<\/p>\n

A empresa interp\u00f4s agravo de instrumento ao TST alegando que o empregado n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o para manusear o equipamento ap\u00f3s o encerramento do hor\u00e1rio de trabalho e ainda em local diverso do setor em que trabalhava. O relator do agravo, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, salientou a conclus\u00e3o do Tribunal Regional de que a empresa n\u00e3o observou a Norma Regulamentadora 12, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social, que disp\u00f5e que nas \u00e1reas de trabalho com m\u00e1quinas e equipamentos devem permanecer apenas o operador e as pessoas autorizadas.<\/p>\n

Ele destacou tamb\u00e9m o entendimento regional de que, ainda que n\u00e3o estivesse mais trabalhando, o empregado estava sob a responsabilidade da empresa, pois permaneceu dentro do seu estabelecimento, devendo o empregador ao menos zelar para que n\u00e3o manuseasse aparelhos perigosos, mesmo porque havia um supervisor que fiscalizava a opera\u00e7\u00e3o nessas m\u00e1quinas. Para o Regional, sequer houve culpa concorrente, mas culpa grave da empresa, que deve responder pelos danos eventualmente suportados pelo trabalhador.<\/p>\n

Concluindo que ficou evidenciado o dano e a conduta culposa da empresa e o nexo causal entre ambos, o relator afirmou que deve ser mantida a condena\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi maioria, vencido o ministro Douglas Alencar Rodrigues.<\/p>\n

Processo: AIRR-150800-11.2008.5.03.0015<\/p>\n

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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