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Frases

FÉRIAS EM DOBRO CÁLCULOS

28/09/2010

FÉRIAS EM DOBRO


O empregado faz jus ao pagamento das férias em dobro, quando elas forem concedidas após o término do período concessivo.



Esta dobra ocorre apenas em relação à remuneração. Assim o empregado goza 30 dias de descanso e recebe pecuniariamente 60 dias.



A Súmula 81 do TST prevê que o empregador que não conceder as férias até o término do período concessivo, ou seja, depois de vencido o prazo, deverá remunerá-lo em dobro.



O período concessivo de férias é de 12 (doze) meses e seu início se dá a partir do término no período aquisitivo.



Portanto, teoricamente, o período concessivo sempre irá coincidir com início do 2º período aquisitivo, que uma vez completado, sem o devido gozo, gera ao empregado o direito a receber em dobro. Podemos visualizar melhor este ciclo por meio do esquema abaixo:











Exemplo 1



- admissão: 02.04.2008

- término do período aquisitivo: 01.04.2009

- término do período concessivo: 01.04.2010 → (12 meses após o vencimento do período aquisitivo)

- gozo das férias: 01.06.2010 a 30.06.2010 (gozou as férias depois do vencimento do período concessivo)



Neste caso, como o empregado saiu de férias depois do término do período concessivo, fará jus ao dobro da remuneração (60 dias) e a 30 dias de descanso.



Exemplo 2



- admissão: 02.04.2008

- término do período aquisitivo: 01.04.2009

- término do período concessivo: 01.04.2010 → (12 meses após o vencimento do período aquisitivo)

- gozo das férias: 16.03.2010 a 14.04.2010



Neste caso, parte das férias foram gozadas dentro do período concessivo e parte não, sendo:



17 dias (16.03 a 01.04.2010) estão dentro do período concessivo (17 dias - remuneração normal)

13 dias (02.04 a 14.04.2010) estão fora do período concessivo (26 dias - remuneração em dobro)



Portanto, o empregado fará jus a 30 dias de descanso e 43 dias remunerados (17 + 26).



Considerando que a remuneração mensal do empregado seja de R$1.600,00, o valor total a receber de férias seria:

Férias normais (17 dias) = R$ 906,67 → (R$1.600,00 : 30 x 17)

Férias em dobro (26 dias) = R$1.386,67 → (R$1.600,00 : 30 x 26)

1/3 sobre as férias = R$ 764,45 → (R$906,67 + 1.386,67) : 3

Total férias a receber = R$3.057,79



DOBRO DO ABONO PECUNIÁRIO



O abono pecuniário também será devido em dobro no caso do pagamento das férias após o período concessivo.



Exemplo



- admissão: 09.07.2008

- término do período aquisitivo: 08.07.2009

- término do período concessivo: 08.07.2010

- gozo das férias: 01.10.2010 a 20.10.2010 (após o término do prazo do período concessivo)

- 10 dias de abono pecuniário



Neste caso o empregado faz jus a:



- 40 dias (dobro) de remuneração referente ao período das férias

- 20 dias (dobro) de remuneração referente ao período do abono pecuniário e;

- 20 dias de descanso

- 11 dias de saldo de salário trabalhados em outubro/2010.



Considerando que a remuneração mensal do empregado seja de R$1.500,00, o valor total a receber de férias e saldo de salário seriam:

Férias em dobro (40 dias) = R$2.000,00 → (R$1.500,00 : 30 x 40)

1/3 sobre as férias = R$ 666,67 → (R$2.000,00 : 3)

Abono pecuniário (20 dias) = R$1.000,00 → (R$1.500,00 : 30 x 20)

1/3 abono pecuniário = R$ 333,33 → (R$1.000,00 : 3)

Saldo de salário 11 dias = R$ 550,00 → (R$1.500,00 : 30 x 11)

Total férias a receber = R$4.550,00



INCIDÊNCIAS



As incidências tributárias sobre o pagamento das férias poderão variar dependendo do tipo de rendimento pago, a saber:



FÉRIAS INSS FGTS IRF
Sobre o valor simples da remuneração
sim sim sim
Sobre o valor correspondente a dobra da remuneração
não não não
Sobre o valor do abono + 1/3 constitucional
não não não



Nota: Para maiores detalhes sobre a não incidência de imposto de renda sobre o abono pecuniário e sobre a dobra da remuneração, acesse o tópico Férias - Abono Pecuniário ou o tópico Quadro de Incidências Tributárias.



Se o pagamento dos rendimentos de férias ocorrerem por ocasião da rescisão de contrato de trabalho, aposentadoria ou exoneração, conforme Solução de Divergência SRFB 1/2009, as incidências tributárias serão as seguintes:



FÉRIAS INSS FGTS IRF
Sobre férias vencidas ou proporcionais indenizadas + 1/3 constitucional
não não não
Sobre o valor correspondente a dobra das férias + 1/3 constitucional
não não não



AFASTAMENTO DURANTE O PERÍODO CONCESSIVO



Embora a lei estabeleça que as férias devam ser concedidas nos 12 (doze) meses subseqüentes ao período aquisitivo, há entendimentos que devam ser concedidas antes que vença o 2º período aquisitivo.



No primeiro momento, parece lógico que em qualquer situação o prazo será o mesmo, já que, como verificamos no esquema acima, o período concessivo vence exatamente no mesmo prazo do 2º período aquisitivo.



No entanto, estes prazos poderão não ser equivalentes considerando, por exemplo, o afastamento do empregado por auxílio-doença durante o período concessivo.



Digamos que o empregado tenha um período vencido e no início do 10º (décimo) mês do período concessivo se afasta por auxílio-doença, retornando 5 (cinco) meses depois.



Neste caso, o prazo de 12 (doze) meses subseqüentes que o empregador teria para conceder as férias para o empregado, restaria ultrapassado, embora, o empregado ainda não teria completado o 2º período aquisitivo, o que irá ocorrer após o retorno do seu afastamento, haja visto que seu contrato de trabalho ficou suspenso durante o afastamento.



Portanto, no caso da suspensão do contrato de trabalho por auxílio-doença, entendemos que o empregador terá o prazo para concessão das férias prolongado até o vencimento do 2º período aquisitivo, não sendo obrigado ao pagamento em dobro por ter ultrapassado os 12 meses subseqüentes ao período aquisitivo, já que tal situação foi alheia à sua vontade.



Há que se alertar que a concessão deverá atender como prazo máximo de término de gozo, o último dia antes do vencimento do 2º período aquisitivo, ou seja, o empregado deve sair de férias e retornar antes da data de vencimento do 2º período aquisitivo, sob pena de o empregador ter que remunerar em dobro os dias que ultrapassar esta data limite.



AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO



O empregado, após o vencimento do prazo de concessão sem que o empregador tenha concedido as férias, poderá ajuizar reclamação pedindo a fixação, por sentença, da época de gozo das mesmas.


TERÇO CONSTITUCIONAL



Além do pagamento das férias em dobro, o TST tem decidido que o terço constitucional deve ser calculado e pago sobre o valor dobrado das férias (veja julgado sobre o assunto), conforme já demonstrado nos cálculos acima.



FÉRIAS INDENIZADAS E NÃO GOZADAS



As férias indenizadas e não gozadas (conhecidas como "acordo de férias"), que ultrapassarem 12 meses após o período aquisitivo, podem ser reclamadas novamente pelo empregado, mesmo que já pagas.



Isto porque a CLT não dispensa o gozo das férias pelo empregado, conforme dispõe em seu artigo 129, prevendo multas pelo não cumprimento dessa norma.



Ainda o artigo 134 da CLT determina que as férias serão concedidas em um só período, nos doze meses subseqüentes à data em que o empregado tiver direito adquirido.

OUTRAS SITUAÇÕES QUE PODERÃO GERAR O PAGAMENTO EM DOBRO

Além do fato da concessão das férias fora do prazo ou sendo indenizadas e não gozadas, há situações em que, uma vez comprovadas, poderão ensejar o pagamento em dobro da remuneração.

Dentre estas situações, podemos citar:

conceder férias fracionadas em mais de 2 (dois) períodos e com dias de gozo inferiores a 10 (dez);

A concessão das férias em pequenos períodos acaba não atendendo as finalidades principais como o descanso, a prevenção da fadiga, do estresse e de tempo para convívio familiar. Estes dias de descanso que o empregador concede como se fossem férias mas que não estão de acordo com a legislação, podem ser entendidos como licenças remuneradas.

obrigar o empregado a usufruir apenas 20 (vinte) dias de férias convertendo 10 (dez) dias em abono pecuniário;

O artigo 143 da CLT estabelece ao empregado e não ao empregador, a faculdade em converter 1/3 do período de férias a que tem direito em abono pecuniário. Portanto, sendo imposta esta conversão, o empregado poderia requerer o pagamento em dobro dos 10 (dez) dos dias equivalentes ao abono.

efetuar o pagamento das férias somente no retorno do empregado ao trabalho;

Por analogia ao disposto na legislação, o não recebimento adiantado da remuneração das férias frustra o gozo do descanso, já que o empregado não terá recursos financeiros para desfrutar o lazer que as férias podem proporcionar, como viajar, praticar atividades recreativas em clubes, eventos culturais e etc.



PENALIDADES



Até que seja cumprida a sentença, o empregador está sujeito à pena diária de 5% (cinco por cento) do salário mínimo, devida ao empregado.



Cópia da decisão transitada em julgado será remetida ao órgão local do Ministério do Trabalho, para fins de aplicação da multa de caráter administrativo.

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